Lei nº 48, de 21 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1951
Data
21/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A VENDA DA MÁQUINA MOTONIVELADORA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
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Anexos Norma Jurídica