Lei nº 8, de 14 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1981
Data
14/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica