Lei nº 12, de 30 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1981
Data
30/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
- Designações Diversas
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica