Lei nº 14, de 01 de novembro de 1981

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

14

Ano

1981

Data

01/11/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

Indexação

Observação

Assuntos

  • Concessões, Permissões e Delegações
  • Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
  • Operações de Crédito e Débito

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica