Lei nº 15, de 20 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1981
Data
20/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Educação, Ensino e Pesquisa
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Anexos Norma Jurídica