Lei nº 4, de 15 de julho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1982
Data
15/07/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica