Lei nº 4, de 09 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1984
Data
09/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica