Lei nº 10, de 20 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1984
Data
20/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Investimentos, Obras
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Anexos Norma Jurídica