Lei nº 15, de 12 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1984
Data
12/12/1984
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A COPASA MG UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESCRITÓRIO LOCAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica