Lei nº 17, de 12 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1984
Data
12/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PLANALTO
Indexação
Observação
Assuntos
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica