Lei nº 2, de 14 de março de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1985
Data
14/03/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica