Lei nº 7, de 28 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1985
Data
28/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - POSTO DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Investimentos, Obras
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica