Lei nº 12, de 08 de novembro de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

12

Ano

1985

Data

08/11/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMIG PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DDD M.F C

Indexação

Observação

Assuntos

  • Concessões, Permissões e Delegações
  • Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
  • Entidades, Utilidade / Serviço Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica