Lei nº 55, de 13 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1951
Data
13/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica