Lei nº 16, de 18 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1985
Data
18/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A FIRMAR TERMO DE ADESÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE AÇÃO INTEGRADA DE SAÚDE A.I.S.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica