Lei nº 3, de 30 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1986
Data
30/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica