Lei nº 13, de 31 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1986
Data
31/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER A DOACAO DE UMA AMBULÂNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica