Lei nº 12, de 31 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1986
Data
31/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO - CAMIG
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica