Lei nº 14, de 26 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1986
Data
26/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.024, de 21 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica