Lei nº 8, de 08 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1987
Data
08/09/1987
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO CENTRO DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Investimentos, Obras
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica