Lei nº 20, de 25 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1988
Data
25/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica