Lei nº 22, de 20 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1988
Data
20/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica