Lei nº 23, de 06 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1988
Data
06/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO - OBRAS INFRA-ESTRUTURA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica