Lei nº 41, de 22 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1988
Data
22/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE OPERAÇÃO - POSTO DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica