Lei nº 42, de 22 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1988
Data
22/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL DE PRÉ ESCOLAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
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Anexos Norma Jurídica