Lei nº 43, de 02 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1988
Data
02/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
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Anexos Norma Jurídica