Lei nº 44, de 02 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1988
Data
02/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PASSAGEM DE VIAGEM AÉREA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica