Lei nº 6, de 19 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1949
Data
19/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA TAXA EXTRAORDINÁRIA DE 5% PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Investimentos, Obras
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
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Anexos Norma Jurídica