Lei nº 55, de 12 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1989
Data
12/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A FIRMAR CONVÊNIOS COM TODOS OS ÓRGÃOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica