Lei nº 58, de 10 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1989
Data
10/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA A CONTRATAR COM O BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 59, de 31 de julho de 1989
Anexos Norma Jurídica