Lei nº 62, de 04 de agosto de 1989

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

62

Ano

1989

Data

04/08/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Concessões, Permissões e Delegações
  • Designações Diversas

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Anexos Norma Jurídica