Lei nº 81, de 22 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
81
Ano
1990
Data
22/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA EM PARTE O ARTIGO 1° DA LEI 80/1990 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica