Lei nº 91, de 27 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1990
Data
27/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
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Anexos Norma Jurídica