Lei nº 92, de 17 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
92
Ano
1990
Data
17/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO BOA VISTA - DOACAO A EMPRESA BOA VISTA AGRO-INDUSTRIL
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica