Lei nº 93, de 20 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
1990
Data
20/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NECESSÁRIO Á ABERTURA DE RUAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica