Lei nº 96, de 23 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1990
Data
23/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO SR.JOSÉ BONIFÁCIO LAMBERT, UM TERRENO PARA FINS DE ACORDO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica