Lei nº 98, de 05 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
98
Ano
1990
Data
05/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO-MORADIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica