Lei nº 122, de 21 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
122
Ano
1990
Data
21/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA VENDA OU DOAÇÃO DE SUCATA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica