Lei nº 130, de 27 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
130
Ano
1991
Data
27/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica