Lei nº 134, de 03 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
134
Ano
1991
Data
03/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica