Lei nº 120, de 14 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
120
Ano
1991
Data
14/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica