Lei nº 140, de 24 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
140
Ano
1992
Data
24/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM AS TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. PARA A MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA RÁDIO NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica