Lei nº 145, de 24 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
145
Ano
1992
Data
24/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica