Lei nº 149, de 12 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
149
Ano
1992
Data
12/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA EM PARTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 125/1991 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 125, de 06 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica