Lei nº 161, de 08 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
161
Ano
1992
Data
08/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
- Educação, Ensino e Pesquisa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica