Lei nº 162, de 06 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
162
Ano
1992
Data
06/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CLUBE LITERÁRIO PARA USO DA COMUNIDADE
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica