Lei nº 17, de 22 de dezembro de 1987

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

17

Ano

1987

Data

22/12/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA AUXILIO MORADIA AO DELEGADO DE POLICIA DE ESTIVA

Indexação

Observação

Assuntos

  • Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
  • Concessões, Permissões e Delegações
  • Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
  • Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança

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Anexos Norma Jurídica