Lei nº 2, de 27 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1993
Data
27/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica