Lei nº 9, de 03 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1993
Data
03/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O USO DO ÔNIBUS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 9 ITEM V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica