Lei nº 75, de 31 de janeiro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
1953
Data
31/01/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO, GARANTINDO-SE A OPERAÇÃO COM DESTINAÇÃO DE RENDAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Investimentos, Obras
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica